A Norma Regulamentadora 01 (NR-01) estabelece disposições gerais e requisitos para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em todas as empresas que se enquadram na legislação trabalhista brasileira. Ela é considerada a base das demais Normas Regulamentadoras (NRs).
Principais pontos da NR-01
1 – Campo de Aplicação
A NR-01 se aplica a todas as empresas e trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), independentemente do setor econômico.
2 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
As empresas devem implementar um sistema de gestão de riscos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
O principal documento do GRO é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o PPRA (NR-09).
3 – Capacitação e Treinamento em SST
Treinamentos podem ser presenciais, semipresenciais ou a distância, desde que atendam aos requisitos exigidos.
Deve haver registro e controle da capacitação dos trabalhadores.
4 – Direitos e Deveres dos Empregadores e Trabalhadores
Empregador: Garantir um ambiente seguro, informar sobre riscos e fornecer capacitação.
Trabalhador: Seguir as normas de segurança e colaborar com a prevenção de riscos.
5 – Documentação e Registro
O PGR e outros documentos de SST devem ser armazenados e disponibilizados para auditorias.
Documentação pode ser mantida em meio físico ou digital.
Atualizações da NR-01
A NR-01 foi atualizada pela Portaria SEPRT nº 915/2019, tornando a gestão de SST mais moderna e integrada.
O Treinamento da NR 01 é a base de todos os treinamentos de segurança do trabalho, pois trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. A NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais estabelece obrigações, direitos e deveres para empregadores e empregados no que se refere à segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Objetivo da NR 01
Tipos de Treinamentos exigidos pela NR 01
A NR 01 não trata de riscos específicos, mas define como devem ser realizados todos os treinamentos obrigatórios previstos nas demais NRs.
Os treinamentos devem:
Treinamento de Integração (Ambientação)
Obrigatório para todo trabalhador recém-contratado, antes de iniciar suas atividades
Conteúdo Mínimo:
Treinamentos Periódicos e Reciclagens
A NR 01 estabelece que todo treinamento previsto nas NRs (ex: NR 10, NR 12, NR 33, etc.) deve ser:
GRO e PGR – O que são e como se relacionam com o treinamento?
O treinamento da NR 01 deve abordar noções sobre o GRO/PGR, conforme a atividade da empresa.
Importância do Treinamento NR 01
