A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) trata das Atividades e Operações Insalubres, estabelecendo critérios para caracterizar condições de trabalho prejudiciais à saúde e definir os adicionais de insalubridade.
Principais Pontos da NR-15
A insalubridade ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos que podem prejudicar sua saúde ao longo do tempo. Dependendo da intensidade e tempo de exposição, o trabalhador tem direito a um adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.
🔊 Ruído Excessivo
🌡 Calor Excessivo
❄ Frio Excessivo
☢ Radiações Ionizantes e Não Ionizantes
🦠 Agentes Biológicos
☠ Agentes Químicos
📌 Medição dos níveis de exposição por meio de laudos técnicos elaborados por engenheiros ou médicos do trabalho.
📌 Comparação com limites de tolerância definidos pela NR-15.
📌 Caso os valores ultrapassem o limite, é obrigatório fornecer EPIs e medidas de proteção coletiva.
💰 O adicional varia conforme o grau de exposição:
🔎 O adicional é calculado sobre o salário mínimo e deve ser pago enquanto houver exposição ao risco.
✅ Uso de EPIs adequados (luvas, máscaras, protetores auriculares, roupas térmicas).
✅ Ventilação e exaustão de ambientes contaminados.
✅ Treinamento dos trabalhadores sobre riscos e prevenção.
✅ Monitoramento constante dos níveis de exposição.