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NR-21: Trabalhos a Céu Aberto

A Norma Regulamentadora 21 (NR-21) estabelece medidas de segurança e saúde para trabalhadores que atuam a céu aberto, protegendo-os de riscos ambientais como exposição ao sol, chuva, calor, frio, umidade e agentes nocivos.

 

  1. Aplicação da NR-21

A NR-21 se aplica a trabalhadores em atividades como:
Construção civil (obras ao ar livre).
Agricultura e pecuária.
Mineração a céu aberto.
Rodovias e transporte (caminhoneiros, manutenção de estradas).
Segurança e vigilância externa.

  1. Principais Requisitos da NR-21
  2. Abrigos para Proteção
  • Locais de trabalho devem contar com abrigos contra intempéries (sol forte, chuva, vento).
  • Instalações devem garantir sombra e ventilação adequada.
  • Em atividades isoladas, a empresa deve garantir locais de descanso protegidos.
  1. Condições de Higiene e Conforto
  • Fornecimento de água potável fresca e acessível.
  • Instalação de sanitários adequados próximos ao local de trabalho.
  • Fornecimento de locais para refeições, evitando que os trabalhadores se alimentem sob sol intenso ou chuva.
  1. Proteção contra Exposição ao Sol e Calor
  • Quando necessário, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), como:
      Chapéus de abas largas ou capacetes com protetor de nuca.
      Óculos de proteção contra raios solares intensos.
      Roupas adequadas para minimizar a exposição ao calor.
  • Recomenda-se pausas regulares para hidratação e descanso.
  1. Proteção contra Frio e Chuvas
  • Fornecimento de roupas térmicas e impermeáveis para trabalhadores expostos ao frio intenso.
  • Abrigos adequados para proteção contra chuvas e ventos fortes.
  1. Proteção contra Agentes Nocivos
  • Controle e prevenção contra picadas de insetos, animais peçonhentos e contato com substâncias químicas nocivas.
  • Aplicação de medidas para reduzir riscos de doenças transmitidas por vetores (como febre amarela, malária e leptospirose).

 

  1. Treinamentos Obrigatórios da NR-21

Os trabalhadores devem receber capacitação sobre os riscos e medidas de prevenção nas atividades a céu aberto, incluindo:
  Prevenção contra insolação e doenças causadas pelo calor.
  Uso adequado de EPIs para proteção contra o frio, calor e agentes nocivos.
  Primeiros socorros em casos de desidratação, queimaduras solares ou picadas de animais.
  Normas de segurança para manuseio de produtos químicos e defensivos agrícolas.

 

  1. Medidas de Prevenção e Segurança

  Fornecimento adequado de EPIs e EPCs.
  Adoção de pausas programadas para hidratação e descanso.
  Criação de áreas de sombra e descanso nos locais de trabalho.
  Monitoramento das condições climáticas para evitar exposição extrema.

 

  1. Penalidades pelo Não Cumprimento da NR-21

Empresas que descumprirem a NR-21 podem ser penalizadas com:
  Multas e interdição das atividades em locais inadequados.
  Responsabilização em casos de doenças ocupacionais por exposição extrema ao clima.
  Ações trabalhistas por falta de condições adequadas.

 

 

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