NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
A Norma Regulamentadora 31 (NR-31) estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho rural, protegendo os trabalhadores da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura contra riscos ocupacionais.
Aplicação da NR-31
A NR-31 se aplica a todas as atividades no meio rural, abrangendo:
Agricultura (plantações, colheitas, manejo de insumos).
Uso de máquinas e tratores agrícolas.
Pecuária (criação de bovinos, suínos, aves, etc.).
Silvicultura e exploração florestal.
Aquicultura (criação de peixes, camarões e mariscos).
Treinamento obrigatório para trabalhadores que operam máquinas agrícolas, tratores e equipamentos.
Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados a cada função.
Medidas para evitar exposição a produtos químicos e defensivos agrícolas.
Garantia de condições seguras para trabalho em altura e em espaços confinados.
Inspeção e manutenção regular de tratores, colheitadeiras e roçadeiras.
Proibição de transporte de trabalhadores em partes inseguras de máquinas e veículos.
Capacitação para operação de máquinas de grande porte e implementos agrícolas.
Armazenamento seguro e sinalização correta de produtos perigosos.
Uso obrigatório de EPIs na aplicação de agrotóxicos.
Capacitação sobre riscos e primeiros socorros em caso de intoxicação.
Oferta de água potável e locais de descanso adequados.
Disponibilidade de banheiros e refeitórios próximos às áreas de trabalho.
Transporte seguro para trabalhadores rurais.
Multas e interdição de propriedades rurais que descumpram as normas.
Ações trabalhistas e indenizações em casos de acidentes ou intoxicações.
Responsabilização dos empregadores por não fornecer EPIs ou condições seguras.
Treinamento da NR 31 é voltado para trabalhadores do setor rural e agroindustrial, conforme a Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Essa norma visa garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores no campo, promovendo boas práticas de segurança.
Objetivo da NR 31
Estabelecer diretrizes para melhoria das condições de trabalho no meio rural, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais através de medidas de segurança, saúde, conforto e meio ambiente.
Quem deve receber o treinamento da NR 31?
Todos os trabalhadores rurais que:
Conteúdo Programático (geral)
O conteúdo pode variar conforme a função e atividade, mas geralmente inclui:
Parte Teórica:
Parte Prática:
Carga Horária
A carga horária varia conforme a atividade desempenhada:
Atividade | Carga horária mínima |
Tratorista/Operador de Máquinas | 16h |
Aplicador de Agrotóxicos | 20h |
Trabalho com Animais | 8h |
Atividades gerais rurais | 8h a 16h |
A reciclagem deve ser feita periodicamente, especialmente após acidente, mudança de função ou retorno de afastamento.
Importância do Treinamento
